Flávia Toledo Advocacia

Dra. Flávia Toledo · OAB/SP 538.876

Pensão Alimentícia e Revisional de Alimentos: orientação jurídica do começo ao fim

Seja para garantir o sustento do seu filho, cobrar uma pensão atrasada ou ajustar um valor que não cabe mais na sua realidade, você tem direitos. E não precisa enfrentar isso sozinho(a).

Qual é a sua situação?

Preciso pedir ou cobrar pensão

Você ainda não recebe pensão, recebe um valor informal ou a pensão está atrasada. Ajudamos a fixar os alimentos na Justiça e a cobrar o que está em atraso.

Preciso mudar o valor da pensão

A renda de quem paga mudou, as despesas da criança aumentaram ou a pensão já não faz mais sentido. Ajudamos a aumentar, reduzir ou encerrar a pensão.

O que é pensão alimentícia

Pensão alimentícia (ou “alimentos”, no termo jurídico) é o valor pago para garantir a subsistência de quem não consegue se manter sozinho. Ela não cobre só comida: inclui moradia, saúde, educação, vestuário, transporte e lazer — tudo o que é necessário para uma vida digna (art. 1.694 do Código Civil).

Quem pode pedir pensão

  • Filhos menores de idade

    A necessidade é presumida; o dever de sustento é de ambos os pais.

  • Filhos maiores que ainda estudam

    Em regra, enquanto cursam faculdade ou curso técnico e não têm renda própria.

  • Gestantes

    Por meio dos alimentos gravídicos, para custear despesas da gravidez (Lei 11.804/2008).

  • Ex-cônjuge ou ex-companheiro(a)

    Em situações específicas, geralmente por prazo determinado, até a pessoa conseguir se recolocar.

  • Pais idosos

    Os filhos também têm dever de amparar os pais que precisam.

  • Avós (pensão avoenga)

    De forma complementar, quando os pais não conseguem pagar.

Como o valor é definido

Não existe percentual fixo na lei — os famosos “30%” são um mito. O juiz avalia três pontos:

  • Necessidade de quem recebe (escola, plano de saúde, alimentação, moradia etc.);
  • Possibilidade de quem paga (salário, renda informal, padrão de vida, bens);
  • Proporcionalidade entre as duas coisas.

Por isso, cada caso é único — e reunir boas provas faz toda a diferença.

Pedir ou cobrar pensão

Pedir pensão: como funciona o processo

  1. 01

    Conversa inicial

    Entendemos sua situação e quais documentos você já tem.

  2. 02

    Análise e estratégia

    Avaliamos o melhor caminho: acordo (que pode ser homologado na Justiça) ou ação judicial.

  3. 03

    Ação de alimentos

    No início do processo, é possível pedir ao juiz a fixação de alimentos provisórios, para que o pagamento comece logo.

  4. 04

    Audiência de conciliação

    Momento de tentar um acordo com a outra parte.

  5. 05

    Decisão final

    O juiz fixa o valor definitivo, que pode ser descontado diretamente da folha de pagamento.

Pensão atrasada? A lei oferece meios de cobrança

Quando a pensão não é paga, é possível cobrar judicialmente por dois caminhos:

Rito da prisão civil

Para as três últimas parcelas vencidas antes do processo e as que vencerem durante ele. Se o devedor não pagar nem justificar, o juiz pode decretar a prisão civil.

Rito da penhora

Para dívidas mais antigas: bloqueio de contas bancárias, penhora de salário e bens, protesto do nome e inclusão em cadastros de inadimplentes.

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Revisional de alimentos

Quando a vida muda, a pensão também pode mudar

O valor da pensão não é eterno. Sempre que houver mudança relevante na situação financeira de quem paga ou nas necessidades de quem recebe, é possível pedir ao juiz que o valor seja ajustado (art. 1.699 do Código Civil). Isso vale tanto para pensões fixadas em sentença quanto para acordos homologados. São três caminhos possíveis:

Majoração

Aumentar a pensão

Quando as necessidades de quem recebe cresceram ou quando quem paga passou a ganhar mais. Exemplos: a criança entrou na escola ou precisa de tratamento de saúde; o pai/mãe que paga foi promovido, abriu empresa ou melhorou o padrão de vida.

Minoração

Reduzir a pensão

Quando quem paga teve queda real de renda ou novas obrigações que comprometem o sustento. Exemplos: perda do emprego, redução salarial, doença, nascimento de outro filho (que, por si só, não reduz automaticamente — precisa ser analisado no caso concreto).

Exoneração

Encerrar a pensão

Quando a obrigação não se justifica mais. Exemplos: filho maior de idade que concluiu os estudos e já trabalha; ex-cônjuge que passou a se sustentar. Atenção: a maioridade não encerra a pensão automaticamente — é preciso decisão judicial.

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Você paga pensão e precisa de orientação?

Também atendemos quem paga: defesa em ações de alimentos, contestação de valores incompatíveis com a sua renda, oferta de alimentos (quando você quer regularizar o pagamento por conta própria), pedido de redução ou exoneração e defesa em execuções.

Como atendemos

Você conta sua história

Pelo WhatsApp, com sigilo e sem julgamentos.

Analisamos seu caso

Explicamos com clareza seus direitos e os caminhos possíveis.

Traçamos a estratégia

E cuidamos de cada etapa do processo, mantendo você informado(a).

Dra. Flávia Toledo, advogada atuante em Direito de Família

Por que a Flávia Toledo Advocacia

  • Atendimento humanizado — escuta ativa e acolhimento em um momento delicado;
  • 100% online ou presencial — clientes em todo o Brasil e escritório em Taboão da Serra/SP;
  • Comunicação transparente — você sabe o que está acontecendo no seu processo;
  • Atuação em Direito de Família — pensão, guarda, convivência, divórcio e partilha.

Perguntas frequentes

Dê o primeiro passo hoje. Você não precisa resolver isso sozinho(a).

Converse com a Dra. Flávia Toledo e receba uma orientação clara sobre o seu caso — seja para pedir, cobrar ou revisar a pensão.

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