Preciso pedir ou cobrar pensão
Você ainda não recebe pensão, recebe um valor informal ou a pensão está atrasada. Ajudamos a fixar os alimentos na Justiça e a cobrar o que está em atraso.
Dra. Flávia Toledo · OAB/SP 538.876
Seja para garantir o sustento do seu filho, cobrar uma pensão atrasada ou ajustar um valor que não cabe mais na sua realidade, você tem direitos. E não precisa enfrentar isso sozinho(a).
Você ainda não recebe pensão, recebe um valor informal ou a pensão está atrasada. Ajudamos a fixar os alimentos na Justiça e a cobrar o que está em atraso.
A renda de quem paga mudou, as despesas da criança aumentaram ou a pensão já não faz mais sentido. Ajudamos a aumentar, reduzir ou encerrar a pensão.
Pensão alimentícia (ou “alimentos”, no termo jurídico) é o valor pago para garantir a subsistência de quem não consegue se manter sozinho. Ela não cobre só comida: inclui moradia, saúde, educação, vestuário, transporte e lazer — tudo o que é necessário para uma vida digna (art. 1.694 do Código Civil).
A necessidade é presumida; o dever de sustento é de ambos os pais.
Em regra, enquanto cursam faculdade ou curso técnico e não têm renda própria.
Por meio dos alimentos gravídicos, para custear despesas da gravidez (Lei 11.804/2008).
Em situações específicas, geralmente por prazo determinado, até a pessoa conseguir se recolocar.
Os filhos também têm dever de amparar os pais que precisam.
De forma complementar, quando os pais não conseguem pagar.
Não existe percentual fixo na lei — os famosos “30%” são um mito. O juiz avalia três pontos:
Por isso, cada caso é único — e reunir boas provas faz toda a diferença.
Pedir ou cobrar pensão
Entendemos sua situação e quais documentos você já tem.
Avaliamos o melhor caminho: acordo (que pode ser homologado na Justiça) ou ação judicial.
No início do processo, é possível pedir ao juiz a fixação de alimentos provisórios, para que o pagamento comece logo.
Momento de tentar um acordo com a outra parte.
O juiz fixa o valor definitivo, que pode ser descontado diretamente da folha de pagamento.
Quando a pensão não é paga, é possível cobrar judicialmente por dois caminhos:
Para as três últimas parcelas vencidas antes do processo e as que vencerem durante ele. Se o devedor não pagar nem justificar, o juiz pode decretar a prisão civil.
Para dívidas mais antigas: bloqueio de contas bancárias, penhora de salário e bens, protesto do nome e inclusão em cadastros de inadimplentes.
Revisional de alimentos
O valor da pensão não é eterno. Sempre que houver mudança relevante na situação financeira de quem paga ou nas necessidades de quem recebe, é possível pedir ao juiz que o valor seja ajustado (art. 1.699 do Código Civil). Isso vale tanto para pensões fixadas em sentença quanto para acordos homologados. São três caminhos possíveis:
Majoração
Quando as necessidades de quem recebe cresceram ou quando quem paga passou a ganhar mais. Exemplos: a criança entrou na escola ou precisa de tratamento de saúde; o pai/mãe que paga foi promovido, abriu empresa ou melhorou o padrão de vida.
Minoração
Quando quem paga teve queda real de renda ou novas obrigações que comprometem o sustento. Exemplos: perda do emprego, redução salarial, doença, nascimento de outro filho (que, por si só, não reduz automaticamente — precisa ser analisado no caso concreto).
Exoneração
Quando a obrigação não se justifica mais. Exemplos: filho maior de idade que concluiu os estudos e já trabalha; ex-cônjuge que passou a se sustentar. Atenção: a maioridade não encerra a pensão automaticamente — é preciso decisão judicial.
Também atendemos quem paga: defesa em ações de alimentos, contestação de valores incompatíveis com a sua renda, oferta de alimentos (quando você quer regularizar o pagamento por conta própria), pedido de redução ou exoneração e defesa em execuções.
Pelo WhatsApp, com sigilo e sem julgamentos.
Explicamos com clareza seus direitos e os caminhos possíveis.
E cuidamos de cada etapa do processo, mantendo você informado(a).

Converse com a Dra. Flávia Toledo e receba uma orientação clara sobre o seu caso — seja para pedir, cobrar ou revisar a pensão.
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