Política de LGPD
A Flávia Toledo Advocacia compromete-se com a transparência e o respeito à privacidade de seus clientes, colaboradores e visitantes, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
1. O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, garantindo maior controle e transparência aos titulares desses dados.
2. Controlador de dados
Responsável: Flávia Toledo Advocacia
CNPJ: (se houver, inserir)
E-mail: flavia.ftoledosouza@gmail.com
Telefone: (11) 94792-9215
3. Base legal para tratamento
Tratamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Consentimento: quando você autoriza expressamente o uso dos dados.
- Execução de contrato: para prestação de serviços advocatícios contratados.
- Obrigação legal: cumprimento de obrigações legais e regulatórias da advocacia.
- Legítimo interesse: quando necessário para a defesa dos direitos do escritório em processos judiciais.
4. Direitos do titular
Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:
- Confirmar a existência de tratamento de dados
- Acessar seus dados
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Solicitar portabilidade dos dados
- Revogar consentimento
- Ser informado sobre compartilhamento de dados
5. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para questões relacionadas à proteção de dados, entre em contato pelo e-mail: flavia.ftoledosouza@gmail.com. Responderemos em até 15 dias úteis.
6. Segurança e sigilo
Além das obrigações da LGPD, o escritório respeita o sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994). Todas as informações relacionadas a casos jurídicos são tratadas com o mais alto grau de confidencialidade.
7. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. Recomendamos consultar esta página regularmente.
Última atualização: 28 de maio de 2026